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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:40
Desaparecimento de documento em repartição pública.
Proibição da permanência de funcionários no setor fora do expediente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:30
Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.
Transmissão do fac-símile. Horário de expediente extrapolado. Tempestividade.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:42
Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
O julgamento foi suspenso após pedido de vista
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Trancamento ação penal. Estelionato contra a previdência social.
Restabelecimento de benefício previdenciário suspenso. Atuação do advogado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:34
Portaria do MTE gera debate: Expediente em feriados afeta direitos trabalhistas e a economia
Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho, levantando questões sobre direitos trabalhistas e o crescimento econômico
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:54
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:18
Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:17
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:25
Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina após o expediente de trabalho
Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:45
STJ não terá expediente no dia 11 de agosto e prazos processuais ficam prorrogados
Por causa do feriado, os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:30
Protocolo de recurso por servidor do fórum após horário de expediente não afasta intempestividade
recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:15
MP obtém liminar contra cobrança de 'taxa de expediente' no carnê do IPTU em Ibitinga
Liminar determinou imediata suspensão da cobrança relativa à taxa para a emissão carnê de IPTU, sob pena de multa no valor de mil reais por taxa cobrada irregularmente
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:07
Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 13:15
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:56
TRF3 nega indenização por danos morais e materiais a cliente da CEF
Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 10:30
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias
Plenário aprovou projeto que exige farmacêutico responsável durante todo o expediente da farmácia
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:20
Lei determina uso do Brasão da República em documentos oficiais do Judiciário
Os símbolos devem estar presentes nos papéis de expediente, convites e publicações oficiais de circulação externa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:41
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:04
Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ
Juiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:50
Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4
Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.